# CidadeON
Gestão unificada de municípios
# POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO - CidadeON
**Última atualização: 25 de agosto de 2026**
A **e-Ticons Empresa de Tecnologia e Consultoria LTDA**, doravante denominada **“e-Ticons”**, desenvolvedora e responsável pela plataforma tecnológica **CidadeON**, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade explica como as informações podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas durante a utilização do aplicativo **CidadeON**.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a **Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)**.
## 1. Sobre o CidadeON
O **CidadeON** é uma plataforma digital desenvolvida pela e-Ticons com o objetivo de aproximar cidadãos das instituições públicas participantes.
Por meio do aplicativo, o usuário poderá, conforme os recursos disponibilizados por cada instituição:
- acessar serviços públicos;
- consultar informações e orientações;
- realizar e acompanhar solicitações;
- registrar manifestações na Ouvidoria;
- enviar sugestões, elogios, reclamações e denúncias;
- acompanhar protocolos e respostas;
- receber comunicados e informações de interesse público;
- utilizar outros serviços digitais disponibilizados pela instituição responsável.
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o município ou instituição pública vinculada ao usuário.
## 2. Quem é responsável pelos dados
Dependendo da natureza do serviço utilizado, a **instituição pública participante do CidadeON poderá atuar como Controladora dos dados pessoais**, sendo responsável por determinar as finalidades do tratamento dessas informações.
Nessas situações, a **e-Ticons poderá atuar como Operadora**, realizando o tratamento de dados necessário ao funcionamento da plataforma em nome da instituição contratante e de acordo com suas instruções.
Em determinadas operações relacionadas à administração, segurança, manutenção e funcionamento da própria plataforma, a e-Ticons poderá realizar tratamentos de dados de acordo com as responsabilidades que lhe forem aplicáveis nos termos da legislação.
## 3. Dados que poderão ser coletados
Dependendo das funcionalidades utilizadas, o **CidadeON** poderá tratar informações como:
- nome completo;
- CPF ou outros documentos de identificação, quando necessários;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- data de nascimento;
- endereço e informações de localização informadas pelo usuário;
- dados utilizados para autenticação da conta;
- informações fornecidas em solicitações de serviços públicos;
- informações fornecidas em manifestações de Ouvidoria;
- arquivos, documentos, imagens ou anexos enviados voluntariamente pelo usuário;
- protocolos e histórico de solicitações;
- registros relacionados à utilização do aplicativo;
- informações técnicas necessárias para segurança, diagnóstico e funcionamento da plataforma.
O aplicativo buscará limitar a coleta aos dados adequados e necessários para as respectivas finalidades.
## 4. Como utilizamos os dados
Os dados tratados por meio do **CidadeON** poderão ser utilizados para:
- criar e administrar a conta do usuário;
- autenticar o acesso ao aplicativo;
- identificar o cidadão quando necessário para prestação de determinado serviço;
- encaminhar solicitações aos órgãos responsáveis;
- registrar e acompanhar solicitações e protocolos;
- possibilitar o funcionamento da Ouvidoria;
- responder manifestações realizadas pelo cidadão;
- permitir comunicação entre o cidadão e a instituição;
- fornecer informações e serviços públicos digitais;
- enviar atualizações relacionadas às solicitações realizadas;
- manter a segurança da plataforma;
- prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
- diagnosticar falhas técnicas;
- melhorar a estabilidade e o funcionamento do aplicativo;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao usuário ou permitidas pela legislação aplicável.
## 5. Ouvidoria e solicitações
As informações inseridas pelo usuário em solicitações, manifestações, reclamações, sugestões, elogios ou denúncias poderão ser encaminhadas à instituição pública responsável pelo atendimento.
Essas informações serão utilizadas para permitir o registro, encaminhamento, análise, acompanhamento e resposta da manifestação ou solicitação.
O usuário deve evitar inserir dados pessoais de terceiros ou informações desnecessárias no campo de descrição das solicitações, salvo quando essas informações forem necessárias para o atendimento.
## 6. Compartilhamento de dados
A e-Ticons não comercializa dados pessoais dos usuários do **CidadeON**.
As informações poderão ser compartilhadas quando necessário com:
- a prefeitura, órgão ou instituição pública responsável pelo serviço solicitado;
- setores internos responsáveis pelo atendimento da solicitação;
- fornecedores de infraestrutura tecnológica e serviços essenciais ao funcionamento do aplicativo;
- autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal;
- terceiros quando o compartilhamento for necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou execução legítima do serviço solicitado.
Sempre que aplicável, o compartilhamento deverá observar medidas adequadas de segurança e proteção de dados.
## 7. Armazenamento e conservação
Os dados poderão ser armazenados durante o período necessário para:
- disponibilização dos serviços do **CidadeON**;
- processamento e acompanhamento das solicitações;
- cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
- atendimento de obrigações legais e regulatórias;
- exercício regular de direitos;
- cumprimento de políticas de retenção da instituição pública responsável.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação.
## 8. Segurança das informações
A e-Ticons adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados tratados pela plataforma contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou utilização inadequada.
Entre as medidas adotadas poderão estar mecanismos de controle de acesso, autenticação, monitoramento, proteção da infraestrutura e outras práticas adequadas à natureza das informações tratadas.
Nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Por esse motivo, a e-Ticons mantém esforços contínuos para aprimorar os mecanismos de segurança da plataforma.
## 9. Permissões do dispositivo
Determinadas funcionalidades do **CidadeON** poderão solicitar acesso a recursos do dispositivo, como câmera, arquivos, notificações ou localização.
Essas permissões somente serão solicitadas quando necessárias para alguma funcionalidade disponibilizada ao usuário.
O usuário poderá gerenciar as permissões concedidas ao aplicativo diretamente nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo.
A indisponibilidade de determinada permissão poderá limitar apenas as funcionalidades que dependam daquele recurso.
## 10. Dados de localização
Caso alguma funcionalidade utilize localização, o **CidadeON** poderá tratar informações de localização exclusivamente quando necessárias para a prestação do serviço correspondente e de acordo com as permissões concedidas pelo usuário.
Por exemplo, a localização poderá ser utilizada para auxiliar na identificação do endereço de uma ocorrência ou solicitação urbana.
O aplicativo não utilizará a localização para rastreamento comercial ou publicidade direcionada.
## 11. Dados de crianças e adolescentes
Quando o **CidadeON** for utilizado por crianças ou adolescentes, o tratamento de dados pessoais deverá observar as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, sempre considerando o melhor interesse desse público.
Funcionalidades que exijam requisitos específicos de identificação, representação ou autorização poderão possuir regras adicionais definidas pela instituição pública responsável.
## 12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
Algumas solicitações poderão precisar ser direcionadas diretamente à instituição pública responsável pelo tratamento dos dados.
A e-Ticons auxiliará no atendimento dessas solicitações quando atuar como Operadora e isso for necessário para o cumprimento das obrigações da instituição Controladora.
## 13. Exclusão da conta e dos dados
Quando essa funcionalidade estiver disponível, o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados.
A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todas as informações existentes.
Determinados registros poderão precisar ser conservados pela instituição pública ou pela e-Ticons quando houver obrigação legal, regulatória, administrativa, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD.
## 14. Serviços de terceiros
O **CidadeON** poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros necessários à operação do aplicativo, como serviços de hospedagem, infraestrutura, envio de notificações, armazenamento e monitoramento técnico.
Quando esses serviços envolverem tratamento de dados pessoais, serão adotadas medidas destinadas a assegurar nível adequado de proteção às informações.
## 15. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de infraestrutura tecnológica utilizados pelo **CidadeON** poderão processar ou armazenar informações em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá ocorrer em conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
## 16. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações no aplicativo, nos serviços disponibilizados, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada pelos canais oficiais do **CidadeON** ou da e-Ticons, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir nova manifestação ou consentimento do usuário nos termos da legislação aplicável, serão adotados os procedimentos necessários.
## 17. Contato e exercício de direitos
Para dúvidas relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados pela e-Ticons:
**e-Ticons Empresa de Tecnologia e Consultoria LTDA**
**CNPJ:** 09.196.974/0001-67
**Endereço:** Rua Cecília Miranda, 84 - João Pessoa - PB
Quando a solicitação estiver relacionada especificamente a um serviço público, manifestação ou tratamento realizado sob responsabilidade de determinada prefeitura ou instituição pública, o usuário também poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela respectiva instituição.
---
**e-Ticons Empresa de Tecnologia e Consultoria LTDA**
**CidadeON — Conectar é transformar.**